segunda-feira, 24 de março de 2014

A Pena de Morte


Entrevista Virtual* - Charles Hodge

BC - Em toda essa questão da legitimidade da pena de morte, não há uma violação do sexto mandamento, "não matarás"?
Hodge - Este mandamento, tal como o expõe nosso Senhor (Mt 5.21, 22), proíbe a malícia em todos os seus graus e em todas as suas manifestações. A Bíblia reconhece a distinção entre a ira e a malícia. A primeira é permissível em certas ocasiões; a segunda é por natureza, e portanto sempre, má. A primeira é uma emoção natural ou constitucional que emana da experiência ou percepção do mal, e inclui não só a desaprovação, mas também a indignação, e um anseio de, por algum modo, retificar ou castigar o mal infligido. A outra inclui o ódio e o desejo de infligir o mal para gratificar essa perversa paixão. Lemos que nosso Senhor se irou; nele, porém, não havia malícia nem ressentimento. Ele era o Cordeiro de Deus; quando o amaldiçoavam, ele não respondia com maldição; quando sofria, ele não ameaçava; ele orou por seus inimigos até mesmo na cruz.
"Visto que o sexto mandamento proíbe o homicídio malicioso, é evidente que na proibição não se inclui a aplicação da pena capital."


BC - Sim, mas como isso se relaciona à pena de morte? Por que ela poderia ser admitida apesar da proibição?
Hodge - Nos vários mandamentos do Decálogo, é selecionada a mais elevada manifestação de todo o mal para sua proibição, com a intenção de incluir as formas menores do próprio mal. Ao se proibir o homicídio, estão incluídos todos os graus e manifestações de sentimento malicioso. A Bíblia dá especial valor à vida do homem, em primeiro lugar porque ele foi criado à imagem de Deus. Ele não só é como Deus nos elementos essenciais de sua natureza, mas também é representante de Deus sobre a terra. Uma indignidade ou dano infligido a ele é um ato de irreverência para com Deus. E, segundo, todos os homens são irmãos. São de um só sangue; filhos de um só pai comum. Sobre esta base somos obrigados a amar e a respeitar
a todos os homens como homens; e a fazer tudo quanto pudermos não só para proteger-lhes a vida, mas também para promover seu bem-estar. Por isso matar é o maior dos crimes que um ser humano pode cometer contra seu próximo.


BC - Mas se é assim, a pena de morte também tira a vida de um ser humano e, portanto, também é condenável.
Hodge - Visto que o sexto mandamento proíbe o homicídio malicioso, é evidente que na proibição não se inclui a aplicação da pena capital. Este castigo não é aplicado com o fim de gratificar o sentimento de vingança, mas para satisfazer a justiça e preservar a sociedade. Como estes são fins legítimos e da maior importância, segue-se que o castigo capital do homicídio é também legítimo.
"Esse castigo, no caso de homicídio, não é apenas legítimo, mas também obrigatório."


BC - Quer dizer que para o bem da sociedade é lícito aplicar a pena capital como castigo.
Hodge - Esse castigo, no caso de homicídio, não é apenas legítimo, mas também obrigatório. Isto está expressamente declarado na Bíblia. "Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem" (Gn 9.6). É evidente que isso é de obrigação perpétua, porquanto foi ordenado a Noé, segunda cabeça da raça humana. Portanto, não foi designado para uma era ou nação particular. É o anúncio de um princípio geral na justiça; uma revelação da vontade de Deus. Além disso, a razão assinalada pela lei é uma razão permanente. O homem foi criado à imagem de Deus; e, portanto, quem derramar seu sangue, pelo homem será derramado o seu. Esta razão é tão válida em um tempo ou lugar quanto a qualquer outro tempo ou lugar.


BC - Sim, mas o texto que o senhor citou foi dito a Noé lá nas primeiras páginas de Gênesis. Que evidências há na Bíblia de que esse princípio deveria continuar válido?
Hodge - A ordem de que o homicida deve ser morto sem falta é encontrada repetidas vezes na lei de Moisés (Êx 21.12, 14; Lv 24.17; Nm 35.21; Dt 19.11, 13). Há claros reconhecimentos no Novo Testamento da contínua obrigação da lei divina de que o homicida deve ser castigado com a morte. Em Romanos 13.4 o Apóstolo diz sobre o magitrado que "não é sem motivo que ele traz a espada". A espada era levada como símbolo do poder do castigo capital. Inclusive por parte de escritores profanos, diz Meyer, o fato de que o magistrado "levava a espada" era emblema de poder sobre a vida e a morte. O mesmo Apóstolo diz (At 25.11): "Caso, pois, tenha eu praticado algum mal ou crime digno de morte", o que indica claramente que, a juízo dele, havia delitos para os quais era aprovada a pena de morte.


BC - E para nós, também deveria valer a mesma regra?
"Quem deve morrer? O inocente ou o assassino?"
Hodge - Além desses argumentos com base nas Escrituras, há outros que se originam da jus natural. É um ditame de nossa natureza moral que o crime deve ser castigado; que deve existir justa proporção entre o delito e a pena; e que a morte, a pena maior, é o castigo apropriado para o maior dos crimes. Que este é o parecer instintivo dos homens, demonstra-se pela dificuldade que às vezes se tem para refrear a multidão de tomar vingança com as próprias mãos em casos de homicídios cruéis. Tão forte é este sentimento que há a certeza de que se implantará uma espécie de justiça desenfreada para tomar o lugar de uma inoperância judicial. Esta justiça, ao ser destituída de lei e impulsiva, é muitas vezes dirigida e errônea, e, em uma sociedade estabelecida, é sempre criminosa. Estando na natureza dos homens que, se a pena de morte, como pena judicial legítima e regular, for abolida, ela será aplicada pelo vingador do sangue ou pelas assembléias tumultuosas do povo, a sociedade tem de escolher entre assegurar ao homicida justo julgamento por parte das autoridades constituídas, ou entregá-lo ao espírito cego por vingança.


BC - Isso não provocaria mais violência ainda?
Hodge - A experiência ensina que, onde a vida humana é desvalorizada, ela é insegura; que, onde o homicida escapa impunemente ou é castigado indevidamente, os homicídios são terrivelmente multiplicados. A questão prática, portanto, é: Quem deve morrer? O inocente ou o assassino?