Por – Franklin Ferreira
Deus
estabelece na criação várias instituições para a ordem social, cada
qual com sua própria esfera de atividade e missão, e responsável por
algo diante dele. Mas, antes de considerarmos a posição reformada sobre a
relação da igreja com o estado, será útil compará-la com outros modelos
políticos e teológicos rivais.
Ao
tratar-se de modelos políticos, fala-se de espectro político, que é o
conjunto de posições políticas representadas em um país ou localidade. A
classificação das correntes políticas geralmente se faz através da sua
localização em um ou mais eixos, cada um representando um aspecto da
política. Isso é representado pelo diagrama abaixo, que mostra onde está
situada uma pessoa, um partido político ou um governo no que diz
respeito à sua ideologia política.[39]
Um
primeiro modelo político é apresentado no gráfico abaixo, que ilustra
as ênfases estatizantes e intervencionistas associadas à posição
esquerdista, como no comunismo e no nazismo. Nesse modelo, há pouca ou
nenhuma liberdade pessoal e nenhuma liberdade econômica. O estado ou
partido ganha uma dimensão transcendente, agindo para estender seu
domínio ideológico sobre todas as esferas da sociedade:
O
estatismo é o cerne do esquerdismo, não a mera ausência de eleições
livres e “democracia”. Portanto, em última instância, tanto o comunismo
como o nazismo são socialismos, sendo o primeiro um socialismo de classe
e internacional, e o segundo um socialismo étnico e nacionalista.[40]
Um
segundo modelo é ilustrado no gráfico abaixo, que resume os ideários
políticos associados à posição direitista, em que se privilegia a
liberdade pessoal e econômica, e a garantia dos direitos individuais,
sendo os limites o respeito à vida, à propriedade e à liberdade dos
demais:
Os dois primeiros gráficos delineiam os dois principais lados em disputa no espectro político, especialmente
desde antes da II Guerra Mundial, mas que se tornaram proeminentes no
Pós-Guerra. Obviamente, há várias gradações partidárias entre a esquerda
e a direita. À esquerda podem ser associados o comunismo, o socialismo e
o nazismo. A centro-esquerda, a essencialmente pecaminosas e impedidas de qualquer possibilidade de redenção:
O gráfico a seguir esboça essa posição:
Abaixo, é oferecido um desenvolvimento dessa posição por meio de algumas premissas que podem guiar o entendimento evangélico da relação entre o cristão e a política:[42]
Em
primeiro lugar, afirma-se a distinção entre igreja e Estado, lembrando
que toda autoridade procede de Deus. As tarefas da igreja e do Estado
são de dois tipos e são distintas, não podendo ser confundidas. A
existência do Estado deve ser reconhecida como um dom e uma ordem de
Deus, estabelecida a partir da Queda, por causa do pecado (1Sm 12.17-25;
24.7,11; 26.9-11; 2Sm 1.14-16; Rm 13.1-5; 1Pe 2.13; Ap 13.10).
Portanto, os que assumem cargos públicos devem reconhecer que sua
autoridade é delegada. O governo estabelecido por Deus é mediado pelo
povo, que elege seus governantes. Estes são eleitos para servir ao povo,
ao mesmo tempo que cumprem suas tarefas com senso de dever, pois sabem
que darão contas de seus atos perante uma autoridade maior.
Em
segundo lugar, rejeita-se o conceito de soberania absoluta do Estado e o
conceito de soberania absoluta do povo. Para a fé cristã, o poder
reside em Deus e em Cristo, que é o Senhor de todo poder e autoridade
(Ef 1.21,22) e “o soberano dos reis da terra” (Ap 1.5; 19.16),
comandando todas as esferas sociais. Somente Deus
detém o poder absoluto: “Porque o SENHOR é o nosso juiz; o SENHOR é o
nosso legislador; o SENHOR é o nosso rei; ele nos salvará” (Is 33.22).
Portanto, Deus é a fonte final da lei e de toda autoridade. Logo,
prestar fidelidade ou lealdade absoluta ao Estado é idolatria, pois é
Deus quem estabelece o certo por meio de sua lei, portanto deve-se
compartilhar a lei de Deus por meio da mudança das estruturas sociais.
Por isso que, na mesma medida em que as leis estabelecidas numa nação
devem ser derivadas da lei de Deus, essas leis devem ser aplicadas a
todas as pessoas, incluindo os governantes. Mesmo numa nação que não é
cristã, pode-se apelar à lei de Deus escrita na criação e gravada na
consciência dos seres humanos, que é coincidente com a lei revelada.
Portanto, numa nação, não há ninguém que esteja acima da lei. Esse é o
princípio da lex rex (a lei é o rei), que se opõe ao princípio despótico
da rex lex (o rei é a lei).
Em
terceiro lugar, Deus delega poder tanto ao governante quanto às
pessoas. Ao ocupar um cargo de autoridade, nenhum homem tem poder sobre
outro, a não ser quando essa capacidade é delegada por Deus. Mas esse
poder é relativo e revogável. Por isso, os cristãos devem opor-se a todo
sistema político totalitário. Mais do que um direito, isto é um dever:
“É mais importante obedecer a Deus que aos homens” (At 5.29). A fé
cristã honra as autoridades, embora negue ao Estado o direito de
intervir em matérias de culto, doutrina e ética. O exercício da
autoridade é necessário, mas jamais ao custo da liberdade de
consciência, pois somente Deus é o único Senhor. Já que o poder não é
algo intrínseco ao governante, mas delegado por Deus, os cristãos devem
resistir, pelos meios corretos e legítimos, a quem exerce o poder
político contra a vontade de Deus. Para a tradição reformada, o governo é
governo legítimo quando e na medida em que é servo de Deus. Assim, não
devemos identificar um governo, de forma direta e automática, com a
vontade de Deus.[43] Nesse sentido, a resistência ao Estado que faça mau
uso do poder que lhe foi delegado deve ser entendida como desobediência
civil.[44] Desde que exercido dentro de limites aceitáveis, esse é um
mecanismo legítimo a que tem direito todo cidadão e, de forma
específica, todo cristão, quando em confronto com um Estado totalitário
que interfere na esfera litúrgica, doutrinária ou ética, e requer para
si o que equivale à adoração. Portanto, a “rebelião contra os tiranos é
obediência a Deus” (Rebellion to tyrants is obedience to God).
Em
quarto lugar, nenhuma ideologia é absoluta e nem pode ser confundida
com o evangelho. Com acerto, a Declaração Teológica de Barmen afirma:
“[8.18] Rejeitamos a falsa doutrina de que à Igreja seria permitido
substituir a forma da sua mensagem e organização, a seu bel-prazer ou de
acordo com as respectivas convicções ideológicas e políticas
reinantes.” Sempre que a igreja identifica determinada ideologia com o
reino de Deus ou com a mensagem bíblica, essa mensagem não apenas foi
distorcida, como também acabou sendo obliterada. Por outro lado, a
igreja deve manter vigilância sobre o Estado. Não se pretende com isso
substituir o sermão baseado na Escritura pelo discurso político. Adorar a
Deus, proclamar sua Palavra e ministrar os sacramentos é a principal
tarefa da igreja, além da qual não existe outra. Ao proclamar com
fidelidade a Palavra de Deus, a igreja influencia o Estado, fazendo com
que suas leis se conformem com a vontade de Deus. De tal fidelidade
decorrem consequências políticas e sociais ao chamado primário da
comunidade cristã.
Em
quinto lugar, o realismo cristão ressalta que a corrupção na política
tem origem primariamente no coração dos seres humanos. Se a doutrina da
criação afirma a dignidade humana, o ensino bíblico sobre a queda afirma
a corrupção humana. Os pecados individuais se tornam pecados
estruturais, tais como idolatria, egoísmo, violência, despotismo,
corrupção; estes acabam por afetar as estruturas do poder constituído.
Por isso, a igreja cristã “prega uma conversão interior dos governantes e
dos governados a Deus”, crendo que, a partir do arrependimento e
quebrantamento pessoal, as estruturas serão limpas de iniquidades. Por
outro lado, a revelação geral e a graça comum ensinam que “há princípios
que, se aplicados, produzirão a ética na política.” Essas são as
doutrinas que proporcionam a base dos valores éticos em pessoas que não
são cristãs. Portanto, “o caminho para a ética na política” não passa
pela conversão de todos ao cristianismo, nem consiste “em colocar em
cargos políticos quem se professa cristão”, mas em “contribuir para que a
lei de Deus seja reconhecida” por todos.[45] Por isso, podemos
cooperar com incrédulos como cobeligerantes na esfera política, lutando
contra males aos quais também nos opomos.
Em
sexto lugar, por causa do pecado na sociedade, a república se torna não
apenas o melhor sistema, mas o sistema mais viável. A forma de governo
que mais se aproxima do modelo bíblico é a república, na qual a nação é
governada pela lei constitucional e administrada por representantes
eleitos pelo povo. Porque somente Deus concentra em si todo o poder (cf.
Is 33.22), deve haver a divisão e a separação dos poderes executivo,
legislativo e judiciário, de modo que nenhum governo ou ramo do governo
monopolize o poder. Assim, a república se torna o melhor sistema, pois é
a salvaguarda das liberdades individuais, “designada para fragmentar o
poder político, de modo que ele não possa ameaçar as vidas, liberdades e
propriedades.”[46] Portanto, devido à inclinação humana para a
injustiça, advinda do pecado, a república torna-se necessária; e devido à
inclinação humana para a justiça, capacitada pela graça comum, a
república torna-se possível.
Portanto,
os cristãos defendem os fatores que definem uma república, que são aqui
esboçados e que podem ser deduzidos ou inferidos da Escritura:
- ênfase nas funções primordiais do Estado, em que os governantes têm a obrigação de zelar pela segurança do povo, afinal, pagamos impostos por ela (cf. Rm 13.1-7);
- limitação da extensão e do poder do Estado, pois, a partir das Escrituras, entende-se que o governo não tem autoridade para estabelecer impostos exorbitantes, redistribuir propriedades ou renda, criar zonas francas ou confiscar depósitos bancários;
- separação e cruzamento fiscalizador (checks and balances) entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, para que nenhum poder possua poderes absolutos, e para que sempre haja equilíbrio;
- oportunidades de ascensão social para todas as pessoas, investindo e promovendo educação e serviços médicos;
- promoção de uma ética protestante do trabalho, pois “o que Max Weber chama de trabalho ético protestante é um conjunto de virtudes econômicas [bíblicas]: honestidade, pontualidade, diligência, obediência ao quarto mandamento — ‘seis dias trabalharás’, obediência ao oitavo mandamento — ‘não furtarás’, e obediência ao décimo mandamento — ‘não cobiçarás’”, reconhecendo que a ênfase no “trabalho produtivo origina-se da Bíblia e da Reforma”;[47]
- direito à propriedade privada como direito fundamental (cf. Êx 20.15,17; 1Rs 21);[48]
- alternância do poder civil, que impede que um partido ou autoridade se perpetue no poder, assim como a defesa do pluralismo político e partidário;
- centralidade do contrato social, que é um acordo entre os membros de uma sociedade pelo qual reconhecem a autoridade sobre todos de um conjunto de regras; a constituição, que limita o poder, organiza o Estado e define direitos e garantias fundamentais;
- garantia das liberdades individuais, por meio do estabelecimento de normas gerais de conduta, que redundem em liberdade de expressão, associação e de imprensa.
Esses
são o conjunto de princípios que a tradição reformada tem afirmado ao
tratar da relação dos fiéis e da comunidade cristã com o Estado. Que, à
luz desse ensino, os cristãos orem e intercedam pelos governantes, “para
que tenhamos uma vida tranquila e serena, em toda piedade e
honestidade” (1Tm 2.1-3).
_________________________
Notas:
[39]
Gráficos adaptados de Greg Johnson, O mundo de acordo com Deus. São
Paulo, Vida, 2006, p. 93,94 (usados com permissão da Editora Vida),
Espectro político, http://pt.wikipedia.org/wiki/
[40]
Para uma introdução à conceituação da esquerda aqui adotada, cf., por
exemplo, Alain Besançon, A infelicidade do século. Rio de Janeiro,
Bertrand Brasil, 2000, Jonah Goldberg, Fascismo de esquerda. Rio de
Janeiro, Record, 2009 e Czeslaw Milosz, Mente cativa. São Paulo, Novo
Século, 2010. Para uma crítica ao marxismo e ao nazismo como cosmovisões
rivais da fé cristã, cf., por exemplo, Alister McGrath, Apologética
cristã no século XXI. São Paulo, Vida, 2008, p. 272-279 e Franklin
Ferreira, “A Igreja Confessional Alemã e a ‘Disputa pela Igreja’
(1933-1937)”, Fides Reformata, v. 15, n. 1 (2010), p. 9-36. Cf. também
os textos de Thomas Schirrmacher: “Four Problems with Germany’s
Re-unification”, Contra Mundum, http://www.contra-mundum.org/
[41]
Gordon Spykman, “The principled pluralistic position”, em Gary Scott
Smith (ed.), God and Politics: Four Views on the Reformation of Civil
Government. Phillipsburg, NJ, Presbyterian and Reformed, 1989, p. 79,
citado em Greg Johnson, O mundo de acordo com Deus, p. 93.
[41]
Gordon Spykman, “The principled pluralistic position”, em Gary Scott
Smith (ed.), God and Politics: Four Views on the Reformation of Civil
Government. Phillipsburg, NJ, Presbyterian and Reformed, 1989, p. 79,
citado em Greg Johnson, O mundo de acordo com Deus, p. 93.
[42]
Pontos básicos extraídos de: Augustus Nicodemus Lopes, Ética na
política e a universidade: Carta de princípios 2006. São Paulo,
Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2006; Eberhard Busch, “Igreja e
política na tradição reformada”, em Donald McKim (ed.), Grandes temas da
tradição reformada, p. 160-175; “Um manifesto cristão”, em Francis
Schaeffer, A igreja no século 21. São Paulo, Cultura Cristã, 2010, p.
157-239; André Biéler, A força oculta do protestantismo. São Paulo,
Cultura Cristã, 1999; Abraham Kuyper, Calvinismo. São Paulo, Cultura
Cristã, 2002, p. 85-115; Greg Johnson, O mundo de acordo com Deus, p.
92-101; Johannes Althusius, Política. Rio de Janeiro, TopBooks, 2003;
David W. Hall, The Genevan Reformation and the American Founding.
Lanham, MD, Lexington, 2005.
Fonte: Trecho do 6º Capítulo do livro “Teologia Cristã” (Vida Nova), de Franklin Ferreira.
Extraído de: Voltemos ao Evangelho
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